Termos de Uso

Ao acessar ou usar o Gabarita.AI, você confirma que tem pelo menos 13 anos, que leu e entendeu estes Termos e que concorda em ficar vinculado a eles. Se estiver usando o Serviço em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

O Gabarita.AI é uma plataforma de estudos com inteligência artificial que permite enviar materiais de estudo e receber resumos, flashcards, simulados, planos de estudo e tutoria por chat baseados nos seus próprios documentos.

Importante: o conteúdo gerado pelo Gabarita.AI é baseado nos documentos que você envia e tem como objetivo auxiliar nos estudos. Ele não constitui aconselhamento profissional, médico, jurídico, financeiro ou qualquer outro tipo regulado. Sempre verifique informações importantes com profissionais qualificados e fontes oficiais (como o edital e a banca do seu concurso).

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade que ocorra nela. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado em contato@gabarita-ai.ia.br.

Você não pode criar contas por meios automatizados ou sob pretextos falsos, nem permitir que outras pessoas usem suas credenciais.

Plano Gratuito: o plano Gratuito oferece acesso limitado sem custo, incluindo 3 uploads de documentos por mês, 10 flashcards e 5 mensagens com IA por dia. Os limites do plano gratuito podem ser ajustados mediante aviso.

Plano Pro: o plano Pro está disponível por R$ 29,90/mês ou R$ 249/ano (cobrança via Stripe). Há um teste gratuito de 7 dias para novos assinantes. Seu meio de pagamento será cobrado automaticamente após o fim do teste, a menos que você cancele antes dessa data. Assinaturas mensais são cobradas no cartão; o plano anual também aceita Pix à vista.

Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de cobrança nas configurações da conta. Ao cancelar, a assinatura permanece ativa até o fim do período já pago. Não há reembolso por períodos parciais, exceto quando exigido por lei.

Todos os pagamentos são processados pela Stripe. Ao assinar, você concorda com os termos de serviço da Stripe. Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

Você concorda em não:

• Enviar conteúdo que viole qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo direitos autorais
• Usar o Serviço para gerar conteúdo prejudicial, enganoso ou malicioso
• Tentar fazer engenharia reversa, raspagem (scraping) ou extração de dados da plataforma por meios automatizados
• Compartilhar suas credenciais ou revender o acesso ao Serviço
• Enviar documentos com dados pessoais de terceiros sem autorização
• Usar o Serviço para desonestidade acadêmica em violação às regras da sua instituição
• Tentar burlar limites de uso, controles de acesso ou restrições de plano

Seu conteúdo: você mantém todos os direitos sobre os documentos e textos que envia. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para processá-lo apenas com o objetivo de fornecer o Serviço a você.

Conteúdo gerado: os materiais de estudo gerados por IA (resumos, flashcards, simulados, planos de estudo) a partir dos seus documentos são seus para uso pessoal de estudo.

Nossa plataforma: a plataforma Gabarita.AI, incluindo todo o software, design e marca, é de nossa propriedade e protegida por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da plataforma sem nossa autorização por escrito.

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU QUE O CONTEÚDO GERADO POR IA SERÁ PRECISO OU COMPLETO. VOCÊ USA OS MATERIAIS DE ESTUDO GERADOS POR IA POR SUA CONTA E RISCO E DEVE VERIFICAR INFORMAÇÕES IMPORTANTES EM FONTES OFICIAIS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU CONSEQUÊNCIAS ACADÊMICAS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações, o que encerra seu acesso e exclui seus dados em até 30 dias.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos, pratique atividade fraudulenta ou conforme exigido por lei. Forneceremos aviso sempre que razoavelmente possível.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças relevantes com pelo menos 14 dias de antecedência por e-mail ou aviso no aplicativo. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação dos Termos atualizados.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro competente no Brasil, salvo disposição em contrário da legislação de proteção ao consumidor aplicável ao seu domicílio.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@gabarita-ai.ia.br